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 Lei cambial capa

 

Em 2020, a lei cambial do Brasil completa 100 anos. Com uma legislação antiga e distante da realidade dos principais parceiros econômicos do Brasil, há um movimento encabeçado pelo BCB (Banco Central do Brasil) baseado nos princípios da livre movimentação de capitais e da realização de operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menos burocracia. Desde o segundo semestre de 2019, alguns normativos vêm sendo publicados e começam a dar sinais de uma renovação no segmento. 

Na prática, há uma tentativa de reduzir o isolamento do Brasil no comércio mundial, possibilitando que o país deixe de ser uma das economias mais fechadas do mundo e passe a ser atrativo, e menos burocrático para os investidores estrangeiros. Para se ter uma ideia, o Brasil comercializa com o exterior cerca de 25% do seu PIB (Produto Interno Bruto) e países como China, Índia e Rússia, comercializam acima de 50% dos seus respectivos PIBs.

Mas, afinal, o que as novas leis cambiais tão esperadas pelo mercado financeiro podem trazer de mudanças? Conversamos com Ricardo Russo Nascimento, especialista de Câmbio do Banco Ourinvest, para entender mais sobre o assunto. Confira um resumo do bate-papo a seguir.

 

Quais são os problemas da lei cambial atual?

O que a gente observa é que o mercado já não consegue mais conviver com o arcabouço regulatório de câmbio, considerando a dinâmica atual do setor financeiro. Temos mais de 40 decretos e leis que se conflitam dentro do mesmo ambiente. Por ser muito complexa e cheia de brechas, a lei cambial acaba gerando insegurança jurídica e afasta investidores. Algumas dessas leis completam 100 anos de vida em 2020 e já passou da hora de serem alteradas para permitir mais agilidade e fluidez para o mercado. 

 

O que está sendo feito para que haja atualização da lei cambial?

O Banco Central encabeçou um longo estudo e entregou para o Congresso Nacional propondo uma adequação aos novos costumes, que passa por compilação de informações e flexibilização do capital internacional. A tônica da proposta é essa. O Brasil tem armadilhas que ainda dificultam as transações com os principais investidores do mundo e acaba afugentando esse público. 

 

Quais são as principais mudanças sugeridas pelo Banco Central?

Um dos principais pontos é a sistematização de normas para evitar conflitos. A balança de pagamento brasileira é alimentada por meio das operações de câmbio. Toda e qualquer operação que envolve troca de moeda para o exterior se utiliza de uma instituição financeira autorizada para operar em câmbio, seja banco ou corretora. Essa instituição é obrigada a inserir informações no sistema do Banco Central a cada transação que envolve troca de moeda estrangeira. O projeto almeja que o sistema consiga separar as transações por eventos e compilar os volumes em determinados períodos. Hoje, cada transação é separada de acordo com a sua natureza, seja exportação, importação, frete, seguros, transferências internacionais, aquisição de medicamentos, cursos e congressos, e até passe de atletas. Convivemos com dezenas de naturezas (códigos de câmbio) e a ideia é que o BC desenvolva mecanismos ágeis para que continue acompanhando e possa alimentar esse sistema transacional.

O que está sendo proposto é que seja formulado um método para facilitar a obtenção desses dados estatísticos e que haja mais agilidade nas operações. A partir da aprovação do Projeto de Lei, o Bacen irá regulamentar, por meio de normativos infralegais, uma nova sistemática operacional e imaginamos que o processo não mais ocorrerá utilizando-se dos registros individuais das transações no BC. Se isso acontecer, diminuiremos sensivelmente mecânicas processuais, instituindo novos mecanismos de controle e flexibilização dos negócios.

 

Como as fintechs devem ser inseridas na nova lei cambial?

O BC passa a ter em sua alçada a possibilidade de decidir quem são as instituições autorizadas para operarem no mercado de câmbio. Já há sinalização de que as fintechs serão liberadas. Isso poderá ampliar o que já está em prática no mercado nacional, com novos agentes potencializando os volumes transacionados.

 

A nova lei cambial fortalece o real?

A inserção da nossa moeda, o real, no mercado internacional será paulatina, acontecendo de acordo com as premissas de segurança do país. É preciso se reportar como um país seguro para que o mundo acolha isso. Para que isso comece a acontecer, o BC está criando regras de flexibilização, como a abertura de conta de moeda real para não residentes e também para que domiciliados no Brasil possam ter conta em moeda estrangeira aqui. Hoje, isso está restrito a poucas instituições: agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos. Essa medida deve ser realidade no segundo semestre de 2020 e será importante para a relação interbancária internacional do país, e consequentemente, para que possamos evoluir na direção da conversibilidade da moeda. Mas nada é feito do dia para a noite e a confiança no nosso mercado é essencial para que isso dê certo.

 

Como a questão de compliance é tratada na composição da nova lei cambial?

A questão da segurança é fundamental. No fim de janeiro de 2020, o BC publicou alteração da norma sobre prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, trazendo novas diretrizes às instituições financeiras, em um ambiente atual e tecnológico, com ferramentas para mitigar riscos e estreitar o relacionamento com os clientes. Mudanças de parâmetros básicos do cadastro de clientes com visões mais reforçadas, com observância à legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Na prática, as instituições precisam criar métricas que identifiquem e previnam desvios. Ou seja, compliance e segurança das operações são questões irrevogáveis e estão no radar constantemente.

 

Qual o posicionamento do Banco Ourinvest frente às novas determinações legais de câmbio?

Acreditamos na necessidade de modernizar e flexibilizar esse mercado. Algumas dessas alterações publicadas pelo Banco Central, como a questão da alteração do regulatório sobre prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, já são realidade no Banco Ourinvest. Nossos controles das transações de câmbio são formulados em ambiente moderno, obedecendo parâmetros por meio de uma calculadora de risco em um sistema randômico e eficiente. Conhecemos nossos clientes, temos experiência de mais de quatro décadas nesse negócio e estamos prontos para evoluir.

 

 

Acompanhe as evoluções sobre a lei cambial aqui!

 
       
       

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